Termos de Uso

Versão 1.0 · vigente a partir de 1º de maio de 2026

Estes Termos regem o acesso e o uso da plataforma Marfin Afiliados (affiliates.marfin.co), operada por Marfin Co. Ltda., inscrita no CNPJ 28.280.086/0001-72, com sede em Curitiba/PR, doravante denominada MARFIN. Ao criar uma conta, você declara concordar integralmente com estes Termos.

1. Objeto

1.1. A MARFIN disponibiliza uma plataforma online que conecta criadores de conteúdo, profissionais de marketing e empreendedores ("AFILIADOS") aos produtos do ecossistema Marfin, permitindo a divulgação remunerada conforme as regras de cada programa.

1.2. O uso da plataforma é gratuito para o AFILIADO. A remuneração ocorre por desempenho, conforme detalhado no Contrato Master específico de cada produto, aceito digitalmente no momento da adesão.

2. Cadastro e elegibilidade

2.1. Para usar a plataforma, o AFILIADO deve:

• Ter no mínimo 18 anos completos ou ser pessoa jurídica regularmente constituída
• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados (nome, e-mail, CPF/CNPJ, chave PIX)
• Ser titular do e-mail e da conta Google usados para cadastro
• Ter capacidade civil plena

2.2. A MARFIN pode aprovar ou recusar cadastros a seu exclusivo critério, especialmente quando houver indício de fraude, uso indevido de marca ou histórico de descumprimento em outros programas.

2.3. É vedado criar mais de uma conta por pessoa física ou CNPJ. Contas duplicadas serão suspensas e as comissões pendentes, retidas.

3. Login com Google

3.1. A plataforma oferece autenticação via Google OAuth 2.0. Ao optar por esse método, você autoriza a MARFIN a receber do Google apenas as seguintes informações: endereço de e-mail, nome completo, foto de perfil pública e identificador único de conta.

3.2. A MARFIN não acessa mensagens do Gmail, contatos, agenda, arquivos do Drive ou qualquer outra informação sua no Google.

3.3. Você pode revogar o acesso a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions. A revogação não afeta os dados já coletados; para excluir, veja a seção 6 da Política de Privacidade.

4. Uso aceitável

4.1. O AFILIADO compromete-se a usar a plataforma somente para os fins autorizados, abstendo-se de:

• Praticar fraude, spam ou qualquer das condutas vedadas no Contrato Master do(s) produto(s) que promove
• Tentar acessar contas de terceiros, dados não autorizados ou áreas administrativas
• Realizar engenharia reversa, scraping não autorizado ou ataques à infraestrutura
• Usar a plataforma para qualquer finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros

4.2. A violação destas regras pode resultar em advertência, suspensão temporária, rescisão e perda das comissões pendentes, conforme cláusula 8 do Contrato Master.

5. Propriedade intelectual

5.1. A plataforma, marca, identidade visual, código-fonte e materiais oficiais de divulgação são de propriedade exclusiva da MARFIN.

5.2. O AFILIADO recebe licença limitada, não-exclusiva, revogável e intransferível de uso desses elementos exclusivamente para divulgação dos programas, durante a vigência do cadastro.

5.3. É vedado registrar domínios, marcas ou perfis que imitem a identidade visual da MARFIN ou de qualquer um de seus produtos.

6. Pagamentos

6.1. As comissões são pagas via PIX, mediante solicitação ativa no painel, com valor mínimo de R$ 50,00 por saque, processadas em até 48 horas úteis.

6.2. A MARFIN não cobra taxa de saque. Tributos sobre a comissão são de responsabilidade exclusiva do AFILIADO.

6.3. AFILIADOS pessoa jurídica devem emitir nota fiscal correspondente, com a descrição "Comissão por intermediação de venda — Programa de Afiliados Marfin".

7. Limitação de responsabilidade

7.1. A MARFIN envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

7.2. A responsabilidade total da MARFIN, em qualquer caso, fica limitada às comissões devidas e não pagas nos 12 meses anteriores ao evento que originar a reclamação.

7.3. A MARFIN não responde por:

• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de oscilações no volume de conversões
• Alterações comerciais nos Produtos (preço, escopo, descontinuação) que reduzam o ticket médio
• Atos de terceiros, incluindo provedores de DNS, gateways de pagamento e plataformas dos próprios Produtos

8. Suspensão e rescisão

8.1. Qualquer parte pode encerrar o cadastro a qualquer momento mediante aviso prévio de 7 dias, por escrito (e-mail vale como notificação).

8.2. Em caso de descumprimento grave (fraude, spam massivo, uso indevido da marca), a MARFIN pode rescindir imediatamente, sem aviso, com perda integral das comissões pendentes.

8.3. Após o encerramento, os dados pessoais seguem o tratamento descrito na Política de Privacidade.

9. Alterações destes Termos

9.1. A MARFIN pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos AFILIADOS ativos com 30 dias de antecedência.

9.2. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da nova versão implica aceite.

10. Disposições gerais

10.1. Independência das partes. Estes Termos não criam vínculo empregatício, societário, de representação ou agência. O AFILIADO atua como profissional autônomo.

10.2. Lei aplicável. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e LGPD (Lei 13.709/2018).

10.3. Foro. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.

10.4. Comunicações. Notificações são válidas quando enviadas para affiliates@marfin.co (Marfin → Afiliado: e-mail cadastrado no painel).

Contato: dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para affiliates@marfin.co.

Veja também a Política de Privacidade.